Na próxima quinta-feira (24/04) o ambiente computacional do TCE-PE poderá ficar indisponível das 15h30 às 16h, em razão de manutenção na rede de computadores.

RESOLUÇÃO T.C. Nº 04/2014

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 03/2014

Regulamenta a Declaração de Inidoneidade emitida no julgamento dos atos e contratos administrativos em que for verificada a ocorrência de fraude e estabelece os procedimentos para o seu registro.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2014

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2013 dos Prefeitos Municipais e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2014

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2013 dos gestores dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais

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