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Escola de Contas debate mudanças na legislação de compras governamentais

Escola de Contas debate mudanças na legislação de compras governamentais

As alterações recentes e os impactos da legislação de compras governamentais, a partir das mudanças com a nova Lei Complementar 147/ 2014. Este foi o tema da 28ª Oficina do Conhecimento sobre Compras Governamentais de Micro e Pequenas Empresas, realizada nesta sexta-feira (17/4), na Escola de Contas Públicas do TCE. A oficina foi conduzida por Maurício Zanin, responsável pelo conteúdo da temática de compras governamentais no Sebrae Nacional e elaborador da...

Certificação digital: indispensável para a validação de documentos no processo eletrônico

Certificação digital: indispensável para a validação de documentos no processo eletrônico

O Tribunal de contas implantou em fevereiro deste ano o processo eletrônico para as prestações de contas para todas as suas unidades jurisdicionadas por meio do Sistema e-TCEPE. A interação e uso das funcionalidades do Sistema e-TCEPE pelos usuários é possível para aqueles que possuírem login e senha do sistema. No entanto, para assinar peças, tornando os documentos válidos no processo, e expedir comunicações será obrigatório o uso de certificado...

TCE-PE será o 1º a receber a Comissão da Atricon

TCE-PE será o 1º a receber a Comissão da Atricon

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulga dois novos compromissos que dão andamento à programação de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) – instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade dos TCs (QATC). Entre os dias 6 e 8 de maio, será executado projeto piloto da garantia de qualidade da avaliação do Tribunal de Contas de Pernambuco – subsede...

TCE determina devolução de 580 mil reais aos cofres públicos do município de Escada

TCE determina devolução de 580 mil reais aos cofres públicos do município de Escada

Auditoria Especial do TCE-PE, realizada no município de Escada, apontou irregularidades na contratação e execução de obras e serviços de engenharia, bem como na contratação dos serviços de transporte escolar pela prefeitura, no período de setembro de 2011 a dezembro de 2012. Em sessão realizada na última quinta-feira, 09, a Segunda Câmara do TCE julgou irregulares as contratações. O conselheiro e relator Marcos Loreto determinou imputação de débito à prefeitura...

TCE aprova com ressalvas processo de gestão fiscal da Câmara de Quixaba de 2013

TCE aprova com ressalvas processo de gestão fiscal da Câmara de Quixaba de 2013

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do legislativo de Quixaba, relativo ao 1º semestre de 2013. O responsável pela Casa Legislativa, no período, foi Helenildo Bezerra de Andrade. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade da Sessão foi o conselheiro João Campos. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Ricardo Alexandre Santos. Segundo...

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